Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

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Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Estância deve providenciar adequação de instalações

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

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Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

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Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

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Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

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